Meu pai é casado com minha mãe no papel, mas eles não vivem mais juntos há 11 anos pois ele arrumou outra. Gostaria de saber se ela e os 2 filhos que eles tiveram tem direito aos bens que meu pai já tinha enquanto casado com minha mãe. Minha mãe quer separar no papel e deseja orientação sobre os direitos.
1 Resposta
MarianeG★
Se o casamento se deu pelo regime de comunhão parcial de bens todos os bens adquiridos durante a constância do casamento devem ser divididos na proporção de 50% para cada um dos cônjuges (casal).
Portanto, por este regime, sua mãe tem direito a 50% de todos os bens que tinham durante o casamento, claro excluindo-se eventuais bens adquiridos já em outro relacionamento, tendo em vista o tempo em que já estão separados de fato.
Quanto aos filhos, se menores, possuem direito ao recebimento de pensão alimentícia, porém direito sobre os bens, patrimônio do casal, nesta oportunidade ainda não possuem, somente adquirirão este direito quando da abertura de inventário.
Espero ter dirimido suas dúvidas.
Fico a disposição para maiores esclarecimentos.
att, Mariane Gonçalves
Advogada - OAB/SC 38.104
