Ola, tenho apenas com uma simples duvida. Uma pagina do facebook pediu para seus seguidores irem na pagina de um comediante (Gustavo Mendes) e publicar algo relacionado a lei Rouanet, entao fui na pagina dele (Gustavo Mendes) e publiquei nada mais e nada menos que \"#Rouanet\".
Ele disse que vai processar na delegacia virtual quem fez isso... entao, ele pode me processar por algum crime contra a honra ou apenas citar uma lei não é crime ?
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá Masteruser, Bom dia, A Lei Rouanet, é uma Lei Federal de incentivo a cultura, e tem o escopo fundamental de promover, proteger e valorizar as culturas nacionais, os valores destinados a essa valorização cultural, são provenientes de Pessoas Físicas ou Jurídicas que aplicam parte ou no todo o Imposto de Renda para promover ações culturais. O problema é que muitas pessoas afirmam que esta Lei é uma forma de comprar apoio político de artistas, o que não resta comprovado, pois até então uma série de artistas mesmo sendo críticos e opositores políticos, já foram beneficiados por esta Lei. Bom as redes sociais, não é terra sem lei, o que é feito ali tem seus reflexos, é comum a presença de crimes de: Ameaça (art. 147 do Código Penal); Calúnia (art. 138 do Código Penal); Difamação (art. 139 do Código Penal);Injúria (art. 140 do Código Penal) e Falsa Identidade (art.307 do Código Penal), e quando ocorrer a vitima deve juntar as provas do crime e se dirigir a delegacia para formalizar a denúncia. No caso em tela este comerciante poderia oferecer essa denúncia fundada na injuria (ofensa à dignidade de alguém) e na difamação (Imputação de ato ofensivo à reputação de alguém.), mas não acredito ser o caso, pela simples menção da palavra #rouanet.É preciso ter cautela nos atos e ações que corriqueiramente praticamos em redes sociais.
