olá eu gostaria de saber se uma pessoa que deve algum banco tipo assim emprestimo, limites de creditos no cartão, cartao de creditos podem ter sua CNH suspensa, pois recebo mensagem pelo celular que se eu nao entrar em contato irão suspender minha CNH, acho que isto e uma mensagem ameaçadora, mas gostaria de saber como devo proceder e se eles tem esse direito uma vez que eles querem acordar comigo mais não aceitam as parcelas que por mim estaria de acordo com meu orçamento, grato e aguardo.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O banco não tem o poder de bloquear qualquer documento que seja, a não ser que seja por meio de processo judicial.
Com o novo Código de Processo Civil surgiu a possibilidade de o juiz usar de meios para forçar que o devedor pague suas dívidas, mas isso só em último caso.
Nesse caso, se o banco tiver entrado com um processo judicial contra você, pedindo pelos pagamentos e o juiz mande você pagar mas, mesmo com a determinação do juiz, você não paga, o juiz desse processo pode mandar algum meio que te force o pagamento, como, por exemplo, suspendendo sua CNH.
Só que isso é só em último caso, quando você não cumpre as determinações do juiz.
Por fim, o banco não tem poder para bloquear sua CNH, CPF ou qualquer outro documento.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
