Fiz uma compra no Mercado Livre de um Óculos VR, porém quando ele chegou descobri pelo manual do produto que ele não funciona para pessoas que tem problema de Miopia, que é o meu caso. Na descrição da mercadoria na hora da compra não havia essa informação. Eu teria direito a devolução do dinheiro mediante a devolução do produto?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa noite, laposa. Veja bem, caso não tinha o manual do produto digital cuja informação constasse la, ai você poderá até cancelar o produto. Porém, caso constasse esse manual, mesmo que em anexo ou algo do tipo, dificilmente você conseguirá fazer esse cancelamento. Mas mesmo assim, como a compra foi feita pela internet, você tem o direito de cancelar a compra sem dar qualquer motivo no prazo de até 7 dias que a compra chegara de acordo com o artigo 49 do código de defesa do consumidor. Portanto, se ainda estiver nesse prazo, peça imediatamente o cancelamento, nem que seja por e-mail. Agora, se já passou esse prazo e realmente não constava o manual no momento da compra, você estará embasado no artigo 35 do mesmo diploma legal, o qual garante ao consumidor cancelar a compra caso o fornecedor não preste todas as informações necessárias sobre o produto. Caso não obtenha sucesso, você deverá fazer uma reclamação no PROCON de seu município ou então até ingressar judicialmente a fim de que a compra seja efetivamente cancelada. Boa sorte.
