Dúvida sobre direito de imagem

Criestevam ★
Olá, boa tarde. Tenho uma dúvida sobre direito de imagem de terceiros. A situação é a seguinte: Em um trabalho da faculdade de Artes Visuais, feitos em locais públicos, filmamos pessoas que transitavam pelos espaços, de forma despretensiosa e inocente, com relação à elas, pois o foco de nossa pesquisa era a captação do ambiente e de nossos corpos ali. Só que existem essas outras pessoas, que normalmente, como nós, também se utilizavam desse espaço público. Acontece que elas foram filmadas, e esse trabalho universitário se desenvolve e se desdobra agora para um trabalho mais sério, onde vamos inscreve-lo num edital e tudo mais, daí nossa dúvida: Não conhecemos essas pessoas, elas estão nas filmagens por obra do acaso, essas filmagens são muito importantes, não podemos descarta-las e por outras no lugar, mas agora nós concorreremos a edital público e receberemos dinheiro com esse trabalho, leia-se essas imagens, com essas pessoas. Qual a política de cessão de direito de imagem existente? Nesse nosso caso, estamos infringindo alguma lei? OBS: Lembramos, como um exemplo, das filmagens feitas em reportagens televisivas, onde pessoas aparecem em rede nacional, e não me parece possível que todas elas tenham cedido seu direito de imagem, e no entanto aparecem, nosso é próximo disso, nos parece, só que é com um trabalho de Artes. Desde já muito obrigado! Cristian.

2 Respostas

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
onde se passam as filmagens? existe alguma constrangedora em relação à alguem? Hoje pacificou o entendimento que é licito captura de material audiovisual em espaço público, desde que não exista constragimento a alguem. (filmar um bebádo de fundo vomitando). Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)
Criestevam ★
Se passam em Centros Culturais, Campos da faculdade, ruas e praças. Ambientes públicos. Não existe nenhuma imagem que possa constranger ou ofender alguém, muito pelo contrário! Muito obrigado pela resposta Thiago!