Ola doutores, gostaria de tirar uma dúvida, assim meu tio irmão do meu pai está como chefe da segurança municipal lotado no departamento de administração como cargo comissionado, se eu for contratado para trabalhar como cargo comissionado na divisão de patrimônio que está lotado no departamento de administração vai gerar nepotismo?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, mloliveira.
Veja bem, Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público.
No entanto, não haverá nepotismo na nomeação de parente de servidor que não possui poder de nomeação, que não foi por ela nomeado, tampouco, de secretários municipais, em razão destes ocuparem cargos políticos, excluídos da vedação contida na Súmula Vinculante n° 13, por se tratarem de componentes do primeiro escalão, ligados de forma indissociável à orientação e à função política do governo.
Entao, precisará ser analisado esse cargo do seu tio. Se ele possuir esse poder de nomeação, haverá o nepostimo, caso contrario, não haverá problema.
