dúvida sobre o desconto da caixa de previdência no meu holerite
amandall★
oi sou concursada de uma prefeitura e tenho dúvida se está certo o desconto da caixa de previdência no meu holerite. Meu salário é de 5000,00 e o meu desconto da caixa de previdência é 11 % desde valor, eu li na internet que quando o salário é maior de 3916,20 o máximo que eles podem descontar é 11%. qual é o certo?
3 Respostas
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Você já fez o cálculo dos 11% e o valor é sobre os 5.000,00 de receber mensalmente? Se for, poderá solicitar que seja revisto o desconto. Mas geralmente, na parte inferior do contra cheque, vem descrito os valores de base para cálculo de INSS e IRRF, verifique se o valor base é menor.
amandall★
O valor base é maior que 4000,00. O desconto é maior que o teto máximo. Isso pode ser por ser concursada em regime estatutário?
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Independente da forma do trabalho, o teto para INSS é de 3.916,20, se estiver sendo pago a maior, esse dinheiro de nada valerá futuramente para aposentadoria. Procure o contador e comunique o fato ao mesmo, para que passe a descontar o valor correto.
Aos regimes próprios de previdências foi regulamentado pelo Governo Federal, através do artigo 1° da Lei 9.783/199, que todas as contribuições dos servidores serão o mesmo percentual de 11%, portanto a Lei do Ameriprev não pode ter um percentual que contrarie esta Lei.
