Tenho 20 anos e estou fazendo faculdade, meu pai tem 67 é aposentado da prefeitura e paga 1200 reais de pensão 600 para mim e 600 para a minha irmã que tem 17 anos, atualmente ele entrou com uma ação para tirar a minha parte da pensão, alegando que ele é idoso, paga aluguel, que possuo emprego, que ele tem problemas de saúde e toma remédios diariamente, no entanto essa casa ele realmente paga aluguel, porém essa casa é dele pois a senhora que é dona da casa deu para ele, ele fez um documento de compra e oficializou no cartório, quanto aos problemas de saúde ele tem, mais não toma os remédios diariamente, fuma 2 maços de cigarros por dia e está quase todo dia no bar bebendo e realmente possuo emprego porém de jovem aprendiz e meu contrato acaba em agosto.
Minha pergunta é eu ainda tenho direito a pensão e sobre o processo que o oficial de justiça me entregou do processo falando que eu tenho 15 dias úteis para entrar com um advogado, eu tenho direito a um advogado público e onde conseguir um?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Em tese, a lei que trata de pensão alimentícia fala que o filho tem direito ao recebimento da pensão até completar 18 anos de idade. Entretanto, a mesma lei fala que, quando o filho está fazendo faculdade, pode ser que ele tenha direito ao recebimento da pensão até terminar a faculdade.
Nesse caso, como seu pai já entrou com processo para cancelar a sua pensão alimentícia, você deve se manifestar no processo e provar que você ainda precisa do dinheiro da pensão para se manter e bancar os estudos. Além disso, como ele alega que você trabalha, você deve mostrar que é um estágio e isso não é trabalhar, não serve como motivo para você não mais receber a pensão.
Para te auxiliar nesse caso, você deve procurar um advogado e apresentar defesa dentro do prazo estipulado pelo juiz. Caso você não tenha condições de pagar um advogado particular, você terá direito a um advogado público. Para conseguir esse advogado público você deve ir até a Defensoria Pública da sua cidade e apresentar o caso para eles.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
