meu nome é vitória, tenho 18 anos e ainda não consegui um emprego, consegui uma bolsa de estudos integral e gostaria de saber, mesmo a faculdade sendo gratuita, por lei meu pai deve continuar pagando pensão???
obs:Ele nunca pagou pensão certo, só me dava de 150 á 200 reais por mês para ajudar.
Mesmo minha mãe indo atrás, ele nunca quis pagar certo.
Então, mesmo fazendo faculdade gratuita ele deve me dar pensão??
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, VihAlves!
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Nesse caso, como você já completou os 18 (dezoito) anos, mas ainda está necessitando da Pensão, pelo fato de estar cursando o ensino superior, seu pai deve continuar pagando a Pensão Alimentícia, pois as suas necessidades ainda continuam, até porque você não está trabalhando no momento e deve ter exclusividade com os estudos. Nesse sentido, seu pai deve continuar a pagar a Pensão Alimentícia até os 24 (vinte e quatro) anos de idade ou até que você conclua o ensino superior desde que comprovada a necessidade. Pelo que foi elucidado por você acima, me parece que a sua mãe fez um acordo amigável com seu pai, certo? pelo valor que foi elucidado. Nesse sentido, você deve comparecer ao Fórum ou Juizados Especiais e ajuizar uma ação para requerer a Pensão Alimentícia, para que esse valor seja descontado legalmente de acordo com o que a Lei determina, ou seja, a Lei determina que seja descontado 30%(trinta por cento) do valor do salário que o seu pai recebe. Com isso, o Juiz irá estabelecer um valor fixo que se caso seu pai não pagar, ele poderá ir preso ou até mesmo ter o nome incluso à lista de inadimplentes do SPC/Serasa.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução
