Dúvida sobre regularidade de imóvel

marcostaira ★

Eu gostaria de saber que existe alguma forma de regularizar o imóvel onde eu moro no nome de alguém. Basicamente o imóvel fica em uma invasão de propriedade pública. Seria uma via mas várias casas foram construídas. Minha avó invadiu, construiu sua casa e desde então eu e minha mãe moramos nela há mais de 10 anos. As contas vêm no nome da minha mãe, e ela gostaria de passar a propriedade da casa para meu nome, gostaria de saber se há alguma forma de isso ser feito de maneira legal, visto que não sei se a própria casa pode ser de fato considerado um imóvel. Ela queria passar para meu nome pois se ela morrer não queria que o namorado com quem ela tem união estável tivesse direito à casa.

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

Boa Tarde, inicialmente deve-se verificar se há registro no cartório de imóveis, e perante a prefeitura de todos esses imóveis, pois a mesma poderá solicitar a reintegração da posse do imóvel, se for o caso. Existe ainda a possibilidade de solicitar o Usucapião, desde que se tenha a documentação necessária. Dependendo de que seja realmente o dono, poderá fazer a transferência, de forma mais simples, perante o Cartório de Imóveis, onde a casa encontra-se registrada. Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar numa intervenção judicial, se for o caso, podem entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).