duvida sobre termino de contrato

Gilmara Oliveira ★
Oie meu contrato terminava em 01 de fevereiro pois fui admitida no dia 01 de novembro de 2011 por 90 dias de contrato, e fui demitida no dia 27/01/12 isso pode??

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada
Bom dia Gilmara, sim, dentro os 90 dias a empresa pode demitir ou quando bem convier. Desde que sejam pagas o tempo faltante para o término de contrato. Exemplo: Se seu contrato de experiência é de 45 dias renovados por mais 45 dias. (o contrato pode ser renovado apenas 1 vez e desde que não ultrapasse os 90 dias). Então se a empresa te demitisse com 60 dias, o tempo restante para completar 90, ela teria que te pagar a metade, ou seja. 15 dias. Como seu contrato vencia dia 01/02 e foi dispensada no dia 27/01, a empresa tem que lhe pagar 2,5 dias, multa do art. 479 CLT.