olá! me chamo Gilberto e gostaria que tirassem uma duvida sobre direito do consumidor.
bom eu efetuei uma compra em um site de uma empresa renomada, só que já se passaram 20 dias do prazo da entrega , e eu já entrei em contato varias vezes e até o momento não resolveram o problema.
o que eu gostaria de saber se posso e como entrar com uma ação judicial?
desde já agradeço a atenção.
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Gilberto Dias!
Seja bem vindo ao nosso site "Advogados Online".
Prezado, veja bem, como você já tentou contato com a empresa e o problema não foi solucionado, você poderá sim comparecer até o Procon da sua cidade e fazer uma reclamação. Pois se a empresa não cumpre com as obrigação, isso inclui entrega do objeto dentro do prazo, há uma quebra do contrato. Assim sendo, você poderá exigir o cancelamento do pedido e receber seu dinheiro de volta ou até mesmo aceitar um produto de valor equivalente, ou seja, do mesmo valor. Para que você comprove que a empresa foi notificada, você poderá imprimir ou salvar todos os contatos feitos com a empresa.Se houver uma nota fiscal do produto emitido no site,você deverá juntar as notas fiscais de compra e de entrega e outros documentos que possam comprovar que realmente houve o atraso para entrega do objeto por parte da empresa, bem como e-mails e contato que você contactou à empresa e os números de protocolo das ligações.
Voc~e pode também, reclamar no site do Reclame Aqui, ou em veículos de comunicação. Isso faz com que a empresa fica pressionada. Mas é indispensável que você compareça ao PROCON ou ligue (pelo tel. 151) e tentar fazer um acordo com a empresa. Esse tipo de serviço não garante indenização, mas pode facilitar na entrega do produto ou devolução do seu dinheiro.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução.
