Bom dia.
Quero entrar com um pedido para pagar pensão alimentícia para o meu filho. Ele tem 1 ano e 3 meses, me separei em dezembro de 2016, mas ainda não oficializamos o divórcio.
A dúvida é que sou registrado com o valor inferior ao que recebo, quero saber como declarar isso sem me prejudicar, a empresa que trabalho não quer regularizar o registro neste momento. Porém gostaria de efetuar o divórcio e a pensão o quanto antes.
Hoje eu pago o aluguel e as contas da casa onde ela mora com meu filho e todos os gastos de alimentação e convênio dele, porém só tenho os extratos bancários desses pagamentos.
Gostaria de uma orientação de como proceder.
Obrigada.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A fixação do valor da pensão alimentícia será determinada sobre o salário registrado na sua carteira de trabalho, limitado a 30% do valor bruto.
Em relação aos outros gastos (moradia, alimentação) da criança, isso pode pesar a seu favor para reduzir o valor que será determinado de pensão.
Como ainda não existe processo nesse sentido, eu aconselho que você procure um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade e entre com esse processo. Não se esqueça de informar todos os gastos com a criança.
Se você sentir que existe a possibilidade de acordo entre vocês em relação ao valor da pensão e os demais itens que você paga, não será necessário entrar com um processo. Nesse caso, vocês podem procurar o Setor de Conciliação do Fórum da sua cidade e pedir que um juiz homologue (autorize) o acordo de vocês.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
