Digamos que eu tenha dois filhos e queira processar meu ex marido.. porém não fomos casados legalmente ! Ele tem alguns bens, carro .. alguns terrenos... Consigo tirar algo dele mesmo ele pagando pensão aos nossos filhos ? Ja procurei saber com algumas pessoas mas não souberam responder resposta moro em recife
1 Resposta
Dr.RicardoFerreira★
Bom dia,
Sou Dr. Ricardo Ferreira
No caso, apesar de não casados no papel, pelo seu relato, vocês viveram em união estável.
Nesta modalidade de união, o regime obrigatório é de comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que vocês constituiram na constância da união é partilhado entre vocês.
Mas tem um detalhe: primeiro você precisa ingressar com uma ação judicial chamada de reconhecimento e dissolução de união estável (equivalente ao divórcio das uniões estáveis), e lá você discute o prazo da sua união, e dentro deste período o que conseguiram. O que o juiz reconhecer como patrimônio do casal, você tem metade, seja casa, seja carro, seja qualquer coisa.
Espero que tenha lhe ajudado.
Att.
Dr. Ricardo Ferreira
oab/sp 243.309
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