duvidas em direito do consumidor e penal

jesuscosta ★

Boa tarde, Gostaria de saber se tenho algum direito como consumidor, pois comprei um veiculo usado a 1 mês e a concessionária me entregou um documento dando garantia de 3 meses somente de motor e câmbio, entretanto 2 dias depois eu retornei a concessionária pois verifiquei um vazamento de óleo, e agora descobri tratar-se de caixa de direção, e custo é alto para manutenção. Ao comprar o veiculo não me foi oferecido o direito de levar o veiculo até um profissional para uma inspeção veicular, mesmo assim eu tenho algum direito? Outra duvida é quanto a pensão alimentícia que pago, hoje desembolso 30% do meu sálario como ajuda pra 2 filhos do meu primeiro relacionamento, entretanto agora meu filho está prestes a completar 18 anos, eu posso solicitar uma redução desta pensão, hoje pago em torno de R$ 1.200,00 e meus filhos nunca fizeram nenhum curso, ou seja nunca tiveram uma parte desta verba destinado a educação. o que eu posso fazer?

1 Resposta

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado

Jesus, em relação ao carro o Código Defesa Consumidor entende que a garantia se estende ao bem e não a parte ou outra do veículo, mesmo porque o vício ou defeito pode estar oculto, como no seu caso, busque auxílio de um advogado e entre com uma ação indenizatória. Em relação a pensaão alimentícia poderá pleitear o cessamento da mesma em relação ao filho quando este completar 18 anos, no entanto, poderá o mesmo alegar que ainda a necessita por desejar continuar com os estudos. Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição. Att, Luciano Rodrigues (editado pelo admin)