Dúvidas responsabilidade sobre fornecimento de água

CRISTIANA LIMA ★
Na nossa cidade estamos tendo problemas constantemente com a empresa AGESPISA que fornece água no município. Os motivos são sempre os mesmos, os canos que transportam a água da adutora de Piaus para a cidade se desgastam e quebram, a empresa alega que não possui o material para a reposição imediata. No ultimo sábado (4) um cano rompeu foi realizado a manutenção, mas de acordo com informações de funcionários, após o reparo, outro cano próximo a localidade Intãs também teria rompido, depois outro e hoje estamos já á 6 dias sem água. A empresa não apresentou nenhuma informação a população, como sempre, e todas as informações são informais. A empresa não disponibiliza no posto da cidade nem mesmo dos canos mais básicos para um reparo, dependendo sempre do envio de material de Picos ou Teresina, e o posto da cidade não apresenta nenhum site para divulgação ou contato com os consumidores. No site da empresa ela informa que o abastecimento da cidade ocorre por poço subterrâneo, enquanto é de uma barragem (PIAUS) que abastece a cinco cidades e está agora com apenas 5% da capacidade e até agora a empresa não apresentou nenhum plano de emergência, bem como nenhuma campanha de conscientização a população para o racionamento de água. Diante de tudo o que foi exposto acima, Qual o procedimento que nós consumidores podemos adotar, já que na cidade não temos agência do PROCON? Quais ações/ responsabilidades podemos cobrar do poder publico da cidade em especial prefeitura? Quais as ações que podemos cobrar da empresa concessionária?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, CRISTIANA LIMA. Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que, se voce contratou um serviço e o mesmo não lhe é fornecido da maneira correta, voce tem o direito de reclamar e exigir a sua reparação, conforme artigo 20 do código de defesa do consumidor. Além disso, voce tem o direito de obter o desconto na sua fatura referente a todo o período que o serviço de agua não lhe esta sem disponibilizado, o que provavelmente voce , deve estar tendo, que é o mínimo alias. Ainda que a sua cidade não tenha PROCON, há outras maneiras de buscar o reparo no serviço. Pode fazer uma reclamação no site, www.consumidor.gov.br, e registra a reclamação, é um site vinculado aos órgãos de defesa do consumidor, e a empresa costuma responder rapidamente. Além disso, voce pode entrar com uma ação judicial contra a empresa no juizado especial, onde poderá pedir uma indenização por danos morais e materiais decorrentes de todo esse transtorno. Importante ressaltar que, como são muitas pessoas com esse problema, vocês podem se juntar e entrar com uma única ação contra a empresa, seja através de um advogado ou da defensoria publica.