Dúvidas sobre contrato de imóveis

AugustoCardoso03 ★
Prezados ,bom dia . O motivo de minha pergunta é: Fiz um contrato com uma empresa imobiliária de um imóvel em Março de 2016, paguei 10.000 ,00 reais de corretagem mais as 3x de 3.000 Reais de taxas e 3 parcelas de 1.000 reais referente as parcelas do imóvel . No mês de agosto de 2016 fui demitido então não poderia fazer o contrato com a caixa pois eu não tinha renda a partir daquele momento. Então optei por fazer o distrato com a construtora e a mesma me disse que só devolveria 50% dos valores que citei acima sem a corretagem que eles dizem não faz parte . Pois bem assinei o distrato no dia 10/08/16 e no contrato dizia que eles teriam que me pagar o valor de 50% em até 30 dias úteis , fiz as contas e o prazo máximo era ate o dia 22/09/16 e para minha surpresa não depositaram . No dia 27/09/16 recebi uma ligação da construtora me perguntando se eu havia feito o distrato eu a informei que sim e que estava aguardando o deposito pois eles ja haviam passado o dia do deposito . Para minha surpresa a atendente disse que erraram e que iriam solucionar o problema rapidamente , só que ate hoje 30/09/16 não recebi nada. Então minha é : eu posso entrar com ação contra eles? Fico grato e aguardo a reposta

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, AugustoCardoso03 . Veja bem, a construtora tem direito de reter alguns valores diante da rescisão contratual feita por voce. No entanto, essa cobrança deve constar no contrato e não pode ser acima de 20% dos valores pagos, ou seja, essa cobrança de 50% é ilegal e abusiva. Portanto, voce não so pode entrar na justiça, como deve. Além disso, a taxa de corretagem é legal, todavia, uma taxa de corretagem de R$ 10.000,00 é passível de contestação. Há a possibilidade de voce fazer uma reclamação no PROCON também, ocasião em que o órgão tentará um acordo junto a construtora e, se for bom pra voce, o acordo terá força de titulo extrajudicial. Mas, se voce preferir, já poderá entrar com uma ação judicial a fim de obter os valores pagos de imediato, contestar a cobrança de 50% da multa, além de contestar a taxa de corretagem. Entao, procure um advogado para que de entrada na ação.