Duvidas sobre direito do meu filho com a pensão alimenticia
PatriciaMedeiro★
Bom dia!
meu filho recebe pensão pela justiça determinado 22% do salario do pai, mas ele foi demitido, quero saber quais os direitos do meu filho, e a atual mulher dele esta gravida, sendo assim ele quer dividir o valor de 440,00 que e os 40% do salario minimo entre meu filho e o suposto filho dele que ainda nem nasceu, esta correto como devo prosseguir
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Patrícia Medeiro!
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Primeiramente, o valor da Pensão Alimentícia é calculado com base no salário do pai da criança, ele deve comprovar para o Juiz para que haja o desconto de acordo com a necessidade do filho e a condição do quanto o pai pode pagar, de forma a satisfazer as necessidades de ambos para que o pai não possa ir preso ou ter o nome incluso à lista de inadimplentes no SPC/Serasa. Essa divisão de valores que ocorre entre seu filho e a atual mulher dele que está grávida, do direito de solicitar alimentos gravídicos, que está protegido pela Lei 11.804/2008, que se refere a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos, entre outros. Sendo assim, é necessário aguardar a sentença do juiz, para que possa averiguar qual o valor a ser descontado no salário do pai sem que haja atrasos do pagamento que prejudique alguma das partes.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite
em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!