Dúvidas sobre Inventário - Um dos filhos não quer fazer

Annalua ★
Meu pai falecido possuía uma casa, sem escritura, apenas contrato de compra e venda. Quando morreu não foi feito o inventário, pois minha mãe continuava viva, porém agora ela também faleceu. Deixando a casa, que tem como documentação apenas o contrato de compra e venda. São 11 filhos, desses doze, uma filha morava com minha mãe, e está em posse dos documentos mas não deixa ninguém pegar pois não quer que seja dada entrada no inventário, já foram feitas diversas tentativas mas ela não entrega os documentos. Ela acredita que tem direito de ficar com a casa integralmente para si, mas não há testamento ou documento que prove essa vontade por parte de minha mãe. 8 filhos querem que seja feito o inventário, pois isso é necessário para regularizar a situação da casa e impedir problemas futuros. Minhas perguntas são: Minha irmã tem direito de ficar com a casa para si? Se não for feito o inventário o que pode acontecer? Como proceder nesse caso? É possível fazer o inventário sem os documentos dos meus pais e o contrato de compra e venda?

3 Respostas

Neuza Cortez ★
Boa noite! Você é de que estado? No RJ é possível fazer uma pesquisa em determinado Cartório para obter uma cópia da Escritura de Compra e Venda, uma vez que essa escritura é pública. Legalmente a sua irmã não tem direito de ficar com o bem imóvel. Deverá ser realizado dois inventários. Espero ter ajudado. Dra. Neuza Cortez ((editado pelo admin))
Neuza Cortez ★
Boa noite! Lamentavelmente, não observei que não tinha escritura. Nesse caso, acredito que é recomendável acionar juridicamente a sua irmã através de uma ação de obrigação de fazer/entregar.
Neuza Cortez ★
Nessa ação relata todo o ocorrido e requer que seja feita em ultimo caso uma busca e apreensão do contrato de compra e venda, bem como dos documentos dos pais. Esta é minha opinião, mas gostaria de aguardar a opinião de outros nobres colegas. Boa sorte.