duvidas sobre manter cartão de credito registrado em e-commerce

femg ★
ola, tenho algumas duvidas em relaçao ao funcionamento da parte juridica em e-commerces. Estou criando um site no qual as pessoas poderão alugar roupas, porém meu problema é garantir que a pessoa faça a devoluçao da roupa alugada, para isso eu gostaria de saber se é legal eu manter o cartão de credito dela cadastrado e caso haja algum prolema cobrar sem previo aviso o valor que foi informado a ela caso ela nao devolva a roupa. No entanto para que isso ocorra eu gostaria de colocar no site, na hora que a pessoa faz um cadastro um contrato com termos que ela tem que aceitar para poder finalizar o cdastro, e nesse termo estar escrito sobre a autorizaçao de usar seu cartão caso ela não devolva a roupa ou devolva danificada. Gostaria de saber também se isso é possível e se sim, caso eu tenha um problema desses e o cartão tiver sido bloqueado como funciona para autuarmos a pessoa juridicamente? demoraria? é causa ganha garantida? Obrigada

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
isto viola a lei. recomendo que no siteo, seja exigido um cheque no ato do aluguel com o valor da roupa. Serve nota promissória. Tambem serve contrato virtual desde que com assinatura digital e-cpf. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169