Olá, estou trabalhando em uma empresa e por motivos de mudança vou pedir demissão. pretendo cumprir aviso prévio, então queria saber como podem funcionar meus horários no aviso, e o que eu tenho direito a receber. Se meu patrão se recusar que eu cumpra o aviso ele paga multa? Quando posso entregar a carteira de trabalho e em quanto tempo ela tem que ser devolvida já com baixa? E em quanto tempo após o termino do aviso prévio eu devo receber o acordo?
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá Letícia Moura, o aviso prévio na verdade é uma forma que você tem de avisar seu empregador que você irá reincidir o contrato, então deixado ela ciente que ele deverá providenciar outro funcionário para ocupar sua vaga. É por fim ao contrato de trabalho, este aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado a critério do empregado e do empregador. O aviso prévio é previsto na Constituição e antes da Lei 12.506/2011, era de 30 dias, após a promulgação da lei o aviso prévio passou a ser proporcional o tempo de serviço, no caso 30 dias, mas a cada ano trabalhado, aumenta-se 3 dias de aviso prévio, podendo este chegar a 90 (noventa) dias. Na verdade se você não quiser cumprir o aviso prévio você deverá pagar a multa por falta de cumprimento correspondente a seu salário, e o período em que você deixou de cumprir o aviso não refletirá em suas verbas rescisórias. Para dar baixa na carteira de trabalho a empresa pode reter o documento por, no máximo, 48 horas. O prazo para pagamento é no primeiro dia útil após o cumprimento do aviso prévio.
