olá
não entrei com uma ação contra o pai da minha filha que a 1 mês parou de pagar a pensão nós fizemos um combinado sem precisar entrar na justiça mas ele não cumpriu com a obrigação posso fazer um boletim de ocorrencia? dizendo que está atrasada a pensão.
e existe uma lei que posso processálo por abandono? por não ver a criança?
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Tarde, tentaria se renovar um acordo com a parte, não havendo o pagamento da pensão, o quanto antes, deve-se propor uma ação de Execução de Alimentos, para que judicialmente o mesmo comece a pagar sob pena de prisão civil e outras penalidades. No mesmo processo pode-se falar do abandono afetivo, contudo não existe nenhuma lei que trate do assunto.
Se achar necessário ou quiser tirar outras dúvidas, pode entrar em contato comigo pelo e-mail: (editado pelo admin), ou pelo telefone e WhatsApp nº 99278-7347.
Rodrigo Barros – OAB/PE Nº 44.547
Recife – PE.
