duvidas sobre prestação de contas para observatorio socal

meirebranco ★

sou presidente de uma associação,não conto com ajuda de nenhum orgão,não tenho contrato, utilizo 8 onibus da prefeitura para transportar universitarios e repasso para eles o que foi estipulado pelo MP. Esta semana recebi um requerimento do Observatorio Social da minha cidade solicitando prestação de contas. Sou aluna de direito e conversei com professores que me orientaram que não devo prestação a eles e sim para meus assciados, o que ja fiz no inicio deste ano. Por favor, me orientem

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Meire, o observatório é um órgão público? via de regra, todo o cidadão tem direito à repasse de informações referentes ao orçamento público. O fato de se utilizar de onibus organizados pela prefeitura implica no dever de prestar constas referentes a tais encargos. questões fora deste padrão não são de interesse coletivo. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 Procurador Municipal E-mail:(editado pelo admin)