Dúvidas sobre processo. Como processar
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É possível uma pessoa que recebe mensagens sobre calúnia de algum parente. Processa a pessoa sem autorização da vítima
1 Resposta
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Olá boa tarde respondendo à sua pergunta pode apresentar queixa-crime contra a pessoa em causa pelo crime de Injuria Artigo 181.º do Código Penal sem lhe dar conhecimento porque quando for deduzida acusação pelo Ministério Publico este logo saberá.
Sendo certo que o crime de injúrias é crime particular e como tal terá que se deslocar ao Tribunal para pagar taxa de justiça para o processo poder seguir os restantes passos.