moro em santo andre e estou na duvida e ja procurei em outros sites e não achei resposta e creio que possam me ajudar,meu pai faleceu e surgiu um filho bastardo de outra mulher menor registrado que esta recebendo a pensão já e ai neste caso minha mãe pode exigir esse direito de pedir o exame de dna no caso de inventario ou divisão de bens?
2 Respostas
Dr. Drovetto⚖️ Advogado
Prezado Wagner, boa noite.
Vocês podem ajuizar uma Ação Declaratória de Inexistência de Filiação contra o filho oriundo fora do casamento, podendo, para tanto, realizar o exame de DNA para saber se o menino, realmente, é filho deu seu finado pai.
Ademais, sendo constatado que ele não é filho, nenhum direito terá aos bens deixados pelo seu pai, bem como pela pensão.
Procure um advogado para ingressar com a ação o quanto antes, já que, quanto mais demorar, mais difícil será reverter os efeitos da partilha de bens.
Att.
Marco Aurélio Drovetto
Advogado
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
como o seu irmão ja foi registrado pelo seu pai houve o reconhecimento da PATERNIDADE. Assim, ele não será submetido ao exame de dna.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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