duvidas sobre termos assinados em proposta de financiamiento

lubilu ★

Fui em uma unidade de atendimento de uma determinada imobiliária, assinei inúmeros documentos sem ler, pois a moça que me atendeu disse que não havia nada demais naquela papelada, que era apenas para a proposta de financiamento, nada além daquilo. Porém, em um dos documentos que assinei relatava uma multa de 1% sobre o valor do imóvel a ser paga, pelas partes desistentes. Eu tenho como recorrer e não pagar essa multa?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Boa tarde, lubilu. Veja bem, primeiramente me cabe indagá-la do seguinte: se em um dos documentos que voce assinara relatava uma multa de 1% sobre o valor do imóvel, por que voce assinou? Realmente não entendi, haja vista que voce conseguiu ler o documento. Mas enfim, tratando do caso em concreto, quando as partes fazer a anuência de um contrato, ainda mais escrito, este deve ser cumprido, em respeito ao principio do pacta sunt servanda, o qual quer dizer que o contrato faz lei entre as partes. Assim, se voce possui condições para assinar um contrato, como ser maior de idade e capaz, então esse contrato é válido, razão pela qual todas as suas cláusulas devem ser respeitas e cumpridas pelos contratantes, desde que a cláusula nao seja nula, o que não é o caso. Então, como voce assinou voce deve cumprir, caso contrário, a empresa poderá ajuizar uma ação de execução contra voce. Boa sorte.