É Certo,cobrar uma fatura do mês que não foi usado?

samuelfarias ★
É Correto,uma operadora de telefonia cobrar uma fatura do mês que não foi usado? Entenda o Caso: Minha esposa,ela contratou um pacote \\\\\\\\\\\\\\\"controle Ilimitado\\\\\\\\\\\\\\\" onde se era pago 29,90 por mês,ela atrasou um mês e teve a linha cancelada,inclusive para o recebimento de ligações,fui efetuar o pagamento e solicitei a liberação da conta,foi quando fomos surpreendido pela atendente que dizia o seguinte.\\\\\\\\\\\\\\\"Senhor,não podemos efetuar a liberação da sua conta devido a uma fatura referente ao mês \\\\\\\\\\\\\\\"X\\\\\\\\\\\\\\\",eu informei pra mesma que durante esse determinado mês,a linha estava bloqueada,ela respondeu que isso era normal,e que seu não fizesse o pagamento que surgiria novas contas..Ai me veio a duvida..É CORRETO OU NÂO???

1 Resposta

Abrahao1 ★★
Entendo que é incorreto. Se não houve prestação de serviço, não pode existir cobrança, apesar de esta ser a prática comum das empresas de telefonia. Deve ser proposta ação visando obter devolução dos valores eventualmente pagos. Caso não tenha sido feito o pagamento, deve requerer a desconsideração da cobrança. Cabe ainda, segundo meu entendimento, indenização por dano moral. Caso esteja no Rio de Janeiro,entre em contato com nosso escritório: Site: www.abrahaonascimento.com.br E-mail: (editado pelo admin) Como colaboração a nosso trabalho, curta nossa página no Facebook: www.facebook.com/abrahao.adv Desde já agradeço.