É legal da parte da empresa, demorar para dar baixa na CTPS?

thiagotanaka ★

Trabalhei com registro em carteira em uma empresa até o fim do mês de MAI/2012, tendo entrado no dia 20/06/2011. Ou seja, menos de um ano de vinculo. Meu aviso prévio foi indenizado. Efetuaram os pagamentos da verba rescisória em um pouco mais de uma semana. Ocorre que, até o momento (20 dias depois), não fui chamado para dar baixa em minha CTPS,realizar atualizações necessárias, bem como retirar formulário de seguro desemprego (SP), conferir base de cálculo da verba rescisória, descontos efetuados e, por fim, assinar o livro de registro. É correto da parte deles (empresa), demorar tanto para dar baixa em minha CTPS, tendo em vista que preciso dar entrada em meu seguro desemprego?

2 Respostas

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

O prazo para devolução da CTPS é 48 horas, independente de já ter sido homologado ou não a rescisão. Procure verificar com a empresa se sua homologação não será no sindicato, pois o aviso indenizado conta para efeito de tempo de casa, e se tiver ultrapassado 01 ano, a assinatura dos documentos deverá ser feito perante o sindicato, ou na ausência deste, no Ministério do Trabalho.

Eddie42 ★

Bom dia, eu trabalhei numa empresa durante um ano e meio, pedi demissão em maio, cumpri aviso prévio até 21 de junho e até hoje, em novembro, não foi feita minha homologação nem deram baixa na minha CTPS, porém, já me pagaram o valor da rescisão. O que devo fazer?