recebi uma carta da eca dia 29 de agosto dentro que tenho que prestar esclarecimentos ao ECA.
sendo que a acusação é sem fundamentos, a pessoa com quem estou estou namorando está devidamente ciente do que pode ou não acontecer, e a sua mãe me acusou no artigo 136 da lei federal 8.0690/90,e lei municipal 359/90. sendo que só faltam apenas 7 meses para ela completar 18 anos.
de acordo com a situação eu queria saber se é necessario eu entregar meus documentos, e se posso rebater a acusação fazendo outra acusação por calunia.
por favor estou muito apreensivo. me ajudem.
2 Respostas
MTCadv★★
Boa noite. Cumpre esclarecer que sua namorada, pelo dito, é considerada adolescente pela lei. O Conselho Tutelar, órgão que provavelmente lhe enviou a notificação, pode encaminhar denuncia ao Ministério Público sobre a sua conduta, se assim considerar pertinente. Porém, antes de mais nada, você deve saber ao certo o teor da denuncia realizada pela mãe da menor. Quanto a você lhe dirigir uma denuncia por calunia, isso só cabe se a mesma estiver lhe acusando de cometer um crime. Do contrário, não. Espero ter ajudado. Boa sorte! Estamos no Rio de Janeiro.
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
Lucas, fica tranquilo, pela legislação atual a mulher adquire direito de escolha sexual com 14 anos, nem fale em corrupção de menores pois o tipo exige que a pessoa nunca tenha noção sexual (com 12 qualquer moça que veja tv globo já tem noção do que rola no motel).
Por outro lado calúnia é impróprio, trate-se na verdade de denunciação caluniosa.
Se quiser me mandar a notificação do conselho tutelar pode encaminhar.
Seguem meus dados.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
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