É obrigatório registrar um software no INPI para fazer doação?

AdrianoApp ★

Desenvolvi um software e desejo fazer a doação do mesmo para a empresa que trabalho. Gostaria de saber se preciso registrar o mesmo no INPI ou tem algum método mais simples de fazer, dentro da legislação vigente ? Encontrei em alguns sites na internet informações opostas sobre a necessidade de registrar. http://www.macoratti.net/d120103.htm

1 Resposta

Dr. Ciro Baltar ⚖️ Advogado

Boa noite, A vigência dos direitos autorais do software, independentemente de registro, é de 50 (cinquenta) anos, contados do dia 1º de janeiro do ano subsequente a data de criação do programa, não importando o ano do registro (se feito) ou o do início de sua comercialização. O registro só é uma forma de facilitar ou aclarar a ideia de quem é o detentor dos direitos do software. No caso, a empresa deve querer o registro, pois é uma situação jurídica mais favorável. Abraço.