É permitido contrato de 3 meses para aluguel de residência ?

diegocampos ★
Para aluguel de residência por conta própria no caso sem imobiliária, existe algum tempo mínimo que pode ser feito entre as partes? Sendo que sim, este contrato poderia ser renovado sempre pelo mesmo período? Esta questão me ajudaria para colocar em prática se possível a criação de contrato para os novos inquilinos por conta própria, já que existem muitas imobiliárias enroladas. Moro na cidade suzano.

1 Resposta

Dr. Drovetto ⚖️ Advogado
Prezado, não existe um tempo mínimo previsto na lei, mas a depender do prazo, situações diferentes podem ocorrer. No caso de o contrato for inferior a 30 meses, ao término do prazo, não havendo qualquer tipo de menção em resilir, o contrato de aluguel será prorrogado por tempo indeterminado.