Boa noite,
Motivo da pergunta: Propaganda irregular em Jornal
Recebi a intimação do MP agora anoite e tenho 48 horas para responder.
Vocês podem me ajudar respondendo se eu vou assumir o cargo ou se eu vou ser prejudicado. Desde já obrigado e aguardo resposta
Fui pego neste artigo da lei eleitoral por não ter postado o valor no meu santinho que divulguei no jornal, sei que a multa é inevitável, mas fui eleito e tenho medo que isso possa prejudicar me , com o fato de eu não poder assumir. Isso é possível ou eu assumo o cargo.
1 Resposta
Dr. Henrique Abdul Nibi⚖️ Advogado
Boa noite, Mendes. A lei que foi mencionada é de Habeas Data e não tem esse artigo. Provavelmente houve alguma impugnação. Precisamos verificar se isso pode anular sua candidatura.
Entre em contato para que eu possa verificar a documentação que você recebeu e se possível tentarei te ajudar.
Pode entrar em contato a qualquer hora pelo telefone (editado pelo admin) (24 horas) ou me encaminhe os papeis que chegaram como notificação pelo meu email: (editado pelo admin).
Lembrando que é importantíssimo responder dentro do prazo.
Att.
Henrique Abdul Nibi
