Minha empregada esta saindo do emprego,(ela pediu demissão),ela esta comigo a 25 anos,ela tem 50 anos e não tem carteira assinada,sei que é errado mas sou do interior e nem eu nem ela preocupamos com isso.Agora ela quer ir embora viver com os filhos.O ultimo salario dela e de R$500,00.Quero acerto tudo certinho com ela,sempre ajudei faz parte da minha família.Oq devo fazer,sobre arrecadação do inss, o acerto final, fgts. Vcs podem me ajudar
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, quanto ao acerto da rescisão, ela terá direito à férias, 1/3 das férias, 13º salário e saldo de salário no mês. Mas quanto aos valores, sugiro que procure um contador para melhor orientação.
Para empregada doméstica, o recolhimento do FGTS é opcional. Já o pagamento do INSS é obrigatório, assim como a carteira assinada. Se pretende recolher de todos esses anos, o contador lhe ajudará nas questões dos valores, pois será preciso saber o valor do salário mínimo de cada ano para recolher a contribuição, mas para cada competência, deverá ser acrescido juros e multas corrigidos.
