Empresa Candeias turismo não reembolsa nem altera data de reserva. Como proceder?

joaoricardo ★
Olá, fiz uma reserva de 02 diarias de hotel, conveniado com a empresa CANDEIAS para 15 e 16 Abr 2011. Por motivos particulares, nao poderei ir nestas datas. Solicitei a empresa em 06 Abr, que cancelasse essas reservas e para surpresa minha, fui informado de que nao seria ressarcido o valor já pago adiantado, além de nao aceitarem uma troca de datas ou de ficar como crédito, o valor já pago. Já pensei em várias hipóteses, mas gostaria de um auxilio de qual seria a melhor maneira de proceder nesses casos. Obrigado pela atenção.

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado
A melhor maneira proceder seria um acordo consensual, mas se a empresa mostra-se inflexível para lhe creditar tal valor em uma outra data, o assunto torna-se discutível judicialmente. Ainda que houvesse um contrato no qual o consumidor aceitasse em abrir mão da reserva caso não cumprisse com os termos (data por exemplo) seria uma cláusula nula, pois a empresa pela Teoria do Risco do Código de Defesa do Consumidor, pretende, transferí-lo ao consumidor (por terem que cumprir acordos comerciais de fretamente, etc). Quanto maior e mais relevante for o motivo particular que lhe fez desistir da data conveniada, maior são as chances de sucesso, e quanto mais está tendo sua diversão, ou trabalho (da viagem) prejudicada, maior será o quantum indenizatório (valor a receber por danos morais ou lucros cessantes, em caso de viagem a negócios). Procure um Juizado Especial Civel mais próximo de sua cidade, explique o ocorrido, tenha em mãos documentos probatórios de pagamento da viagem, e abra o processo. Jec tende levar menos de 4 meses para julgar o caso e proferir um veredicto.