Empresa clandestina me coloca no SPC. O quê fazer?

gabrielcarvmaia ★
Uma empresa (de provedor de internet) "clandestina" colocou meu nome no SPC, eu digo que a empresa é "clandestina" porquê... 1º- Ela vendia 1 mega de internet, no contrato dizia que só podia oscilar 5%, em minha casa chegava apenas 100 kb. 2º- No contrato dizia que o suporte técnico era de graça, depois de tanto a internet ficar ruim, eu solicitei que o técnico fosse em minha casa por uma semana, depois de tanta persistência, ele foi em minha casa dizendo que seria cobrado uma taxa de R$ 50,00 pela visita. 3º- Eu vi na emissora Record o "Advogado de Defesa" (me esqueci o nome dele), o mesmo disse que a empresa não poderia cobrar uma multa por você não querer os benefícios dela, essa empresa "clandestina", depois de tudo que fez comigo eu decidi cancelar o contrato, ela queria que eu pagasse uma multa e eu repliquei dizendo que não ia pagar por uma coisa que está no contrato sendo que eles não seguiam o contrato. Hoje fui colocar outro provedor de internet, a atendente disse que eu não poderia fazer o cadastro porque a empresa "clandestina" tinha me colocado no SPC no valor de R$ 120,00. O quê devo fazer?

1 Resposta

Abrahao1 ★★
Geralmente é estipulada uma cláusula de fidelidade, sendo certo que uma vez rescindido o contrato antes do período avençado, há pagamento de multa. Os tribunais entendem que em decorrência dos benefícios concedidos aos consumidores, esta cláusula é valida. Ex: Um plano x de telefonia e "ganha" um aparelho de R$ 3.000,00 reais. Mas isto é válido quando não há venda casada (ou seja, para adquirir o produto/serviço, é obrigado a aderir ao plano). Deve ser uma opção do consumidor, não uma obrigatoriedade. Seu caso é diferente. Houve uma má prestação de serviço e propaganda enganosa. Neste caso, a multa não é devida, uma vez que a empresa deu causa ao desfazimento do contrato. Cabe ação requerendo indenização pelo dano moral sofrido, bem como retirada do nome do SPC/SERASA. Espero ter ajudado. Nosso escritório atua no Rio de Janeiro. Caso haja interesse, procure-nos. Entre em contato conosco e diga se a ajuda foi útil: Site: www.abrahaonascimento.com.br E-mail: (editado pelo admin) Como colaboração a nosso trabalho, curta nossa página no Facebook: www.facebook.com/abrahao.adv Desde já agradecemos.