Empresa cobrando de funcionário apos justa causa.

anonimo2013 ★

Ola amigos, primeiramente gostaria de parabenizar o trabalho sendo feito aqui. Recentemente fui demitido por justa causa de uma grande empresa de TI devido a uma auditoria que constatou infrações no contrato de minha parte. Ate ai tudo bem, fiquei sem direito algum apos dois anos de árduo trabalho, porem recentemente recebi uma notificacao da empresa dizendo que minhas ferias e decimo terceiro haviam sido cancelados e eu possuo uma "Pendencia de 2061 reais" com a companhia. Minha pergunta: A empresa pode me cobrar isso mesmo depois de ter me demitido sem nenhum direito?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia, não. A empresa não está agindo no seu direito cobrando de um funcionário já desligado. Quando a rescisão der saldo negativo deverá ser zerada. De acordo com o art. 477, § 5º da CLT, qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração. O Sindicato poderá recusar homologação, pois, a doutrina e a jurisprudência entendem que a rescisão poderá ser no máximo zerada, jamais negativa, pois o empregado presta serviços pelo qual é remunerado e não deverá pagar por ele. (fernandotondelli)