Empresa de cobrança liga toda hora, inclusive á noite
criscarvalho★
Tem uma empresa de cobrança que representa um banco no qual reconheço a dívida (mas no momento estou impossibilitada de fazer acordo, pois estou desempregada), que me liga a qualquer dia e hora, inclusive no almoço e sábado á noite. Com quem consegui falar, eu expliquei a minha situação, e mesmo assim eles davam um prazo de 48h para regularizar a dívida. No final, eles dizem:"já que não houve acordo, as ligações irão continuar".
Posso encarar isso como uma coação e ajuizar a empresa por constrangimento? eles dizem que as ligações são gravadas para uso do banco credor.
2 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Cris. Se a dívida existe mesmo, a empresa tem todo o direito de cobrar você. Porém, como as ligações estão sendo feitas todo o dia até de final de semana você poderá sim ajuizar uma ação contra ela. Assim como reza o artigo 42 do código de defesa do consumidor:
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Você, pelo que me parece, está sendo constrangida. Mas sabemos também que a justiça não é uma ciência exata, ou seja, o juiz pode muito bem entender que você não teve seu direito violado, podendo até faze-la pagar pelo que deve à empresa de imediato. Por fim, aconselho a não atender as ligações de cobrança e até fazer uma reclamação no Procon a fim de fazer cessar as cobranças exageradas. Agora se estiver disposta a entrar judicialmente, veja com um advogado se ele acha que compensa entrar com a ação.
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Boa tarde, fique atenta ao tipo de situação que você está passando, só complementando a resposta anterior, Art. 71. do CDC diz o seguinte: Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
Sendo assim, cabe analisar a situação a qual você se encontra e se realmente as ligações se encaixam em uma situação constrangedora que excede o direito de cobrar, procure um advogado para ver qual o melhor caminho para solucionar o problema.