Empresa de telefonia esta me cobrando multa por cancelamento

vanessa__lopes ★
Olá! Estou enfrentando problemas com a empresa de telefonia/Internet fixa VIVO. A empresa sempre me forneceu péssima prestação de serviços, além de cobrar valores altos.Via contato telefonico pela central consegui baixar o valor da minha conta, mas solicitei troca de endereço da minha linha, o atendente me prometeu que em 72 horas o técnico entraria em contato comigo, para agendar uma visita, para a troca de endereço.Minha solicitação não foi atendida no prazo prometido pelo atendente, e por o problema já ser muito recorrente, pois sempre que solicitei visita técnica, nunca fui atendida, me sentindo lesada, entrei em contato com a empresa para fazer o cancelamento, devido a má prestação do serviço, e pela falta de comprometimento da empresa junto ao cliente. Ao solicitar o cancelamento me foi informado que me seria cobrado multa por cancelamento, mesmo eu explicando o quanto estava insatisfeita e triste com a má prestação e com o caso ocorrido da visita prometida. Gostaria de saber, se tenho o direito de cancelar sem a multa, tenho os protocolos, de quando solicitei a troca de endereço, e o atendente me informou o prazo de 72 horas para que minha solicitação fosse atendida. Anteriormente do caso de cancelamento, eu estava com problemas na Internet e também havia solicitado visita técnica, eles marcaram para o dia 02/02(feriado na minha cidade) na parte da tarde. E mais uma vez o técnico não apareceu, e eu não sai de casa pois acreditava que ele fosse a minha residência para resolver meu problema, mas ninguém foi. Perdi meu feriado em casa por causa da empresa.

4 Respostas

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, vanessa__lopes. Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que, independente da má prestação do serviço ou não, se o seu plano não possui mais fidelidade, que são no máximo 12 meses após a contratação, voce tem o direito de cancelá-lo a qualquer momento sem precisar pagar multa ou qualquer coisa a mais por isso. Agora, se está nesse prazo de fidelidade, o qual lhe garantiu algum beneficio, voce tem que pagar a multa, via de regra. Entretanto, devido a má prestação do serviço, conforme o artigo 20 do código de defesa do consumidor, como a empresa não resolver o problema, voce tem o direito sim de cancelar sem pagar multa. Para isso, faça uma reclamação no PROCON de seu município a fim de obter o cancelamento através do órgão sem precisar pagar a multa, ou então, poderá entrar com uma ação judicial, seja no juizado especial, seja contratando um advogado. Boa sorte.
vanessa__lopes ★
Em meu primeiro contato, ao falar da minha insatisfação, a atendente conseguiu me fazer uma promoção, e me informou que eu teria a fidelidade de 12 meses, e nesta mesma ligação eu solicitei a troca de endereço. Em menos de 7 dias após fechar o novo plano, solicitei o cancelamento pois o prazo para troca de endereço não foi cumprido.E me senti enganada.
Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Se não fechou o novo plano não há que se falar em fidelidade.
vanessa__lopes ★
Foi alteração de plano, de 20 mega para 15 mega e sem cobrança de telefone fixo.