EMPRESA DE VENDAS DE TELEFONIA PODE ESTONAR COMISSSÃO

Alex Ribeiro ★

TRABALHO EM UMA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO PARA VIVO E O CLIENTE APOS UM MÊS CANCELOU O SERVIÇO ALEGANDO FALTA DE ATENDIMENTO DA OPERADORA, E AGORA POR ERRO DELES A EMPRESA DESEJA ESTONAR MINHA COMISSÃO. ACHEI UMA LEI ARTIGO 466 CLT QUE INFORMA QUE NÃO PODE ACONTECER ESTE ESTORNO A PARTIR DO MOMENTO QUE HOUVE A VENDA.

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

As empresas têm feito isso como forma de punir o funcionário. Mas a legislação não permite que o vendedor tenha sua comissão estornada em caso de inadimplência ou desistência do cliente. Como base temos o art. 2º da CLT. Em muitos casos, a justiça tem ordenado as empresas à devolverem as comissões estornadas dos funcionários por desistência de clientes. Sugiro à você, que procure o sindicato da classe ou um advogado trabalhista para melhor orientação e acompanhamento do caso. Vale ressaltar, que após seus desligamento da empresa, você tem até 2 anos para recorrer na justiça os últimos 5 anos trabalhados.