fui registrado no mês 5/2010 e preenchi todos ois quesitos. porem depois de um mês acabei me afastando por um problema que tive, fiquei 7 meses afastado e estou de volta a quase dois meses, porem a dois meses venho pedindo meu cartão do vale transporte e o rh da empresa falou que não esta com ele, fui a té a garagem e a pessoa la falou que foi mandado no mes que pediram o cartão porem sai de licença e quando voltei o rh não sabia aonde estava, acontece que hoje não fui trabalhar, pois dependo de outras pessoas para me darem dinheiro para ir trabalhar, hoje não tinha ninguem em casa e não pude ir, estou com medo de eles me mandarem embora e a menina do rh falou que eles não podem fazer nada e que tenho que tirar a 2ª via do cartão na garagem, porem tem que pagar para tirar a 2ª via, e tambem o rh falou que não vai resarcir o dinheiro que estou pagando do meu bolso até agora, o que devo fazer?
alvarotrovao.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.
Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los.
A concessão do benefício obriga o empregador a adquirir Vale-Transporte em montante necessário aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar.
A aquisição deve ser feita antecipadamente e à vista, proibidos quaisquer descontos e limitada à quantidade estritamente necessária ao atendimento dos beneficiários.
Sugiro que procure o sindicato da classe dos funcionários para verificação dos fatos e orientações quanto aos procedimentos.