EMPRESA MUDANDO O CNPJ/NOME MAS COM DÍVIDAS E PROCESSOS

TURISKETE ★

Boa noite, Trabalho em uma empresa desde 2006 e a mesma não deposita o FGTS desde 2010. O RH da mesma informou que foi realizado um acordo com a Caixa para acertar os atrasados. Porém esse acordo não vem sendo cumprido por parte deles. Nesse intervalo perdemos alguns direitos como o vale alimentação e 2 abonos ( fora as férias que não são pagas na data de vencimento ). Vários colaboradores já entraram com ação contra a empresa. Todos ganham, porém a empresa não paga e continua na ativa como se nada estivesse acontecendo. Por último, descobrimos que está nascendo outra empresa e o seu ativo está sendo transferido. Minha pergunta/dúvida é a seguinte: Corro o risco de perder meus direitos (FGTS) ?? Devo processar a empresa antes que ela mude seu CNPJ/Razão Social ?? Como a mesma continua suas atividades mesmo com inúmeros processos perdidos e não pagos na justiça ?? Obs: Ainda sobre o FGTS, li a respeito e o prazo para requerer o atrasado agora é 5 anos e, sendo assim, teria que reclamar ainda esse ano. Desde já agradeço.

1 Resposta

Dr. HCS ⚖️ Advogado

Boa tarde! No seu caso, recomendo que ingresse com uma ação trabalhista, com vistas a receber os valores não pagos de FGTS dentre outras verbas de direito. no entanto, se ingressar com uma ação trabalhista enquanto trabalha, é possível que o empregador o dispense. Quanto a transferência de patrimônio, se comprovar no curso do processo que as duas sociedades pertencem ao mesmo grupo econômico, ambas responderão por todas as obrigações trabalhistas. Sou de São Paulo/SP, deixo o meu contato acaso necessário. Atenciosamente, Humberto Cardoso (editado pelo admin)