Empresa não cancelou o contrato

julisooma ★
Boa tarde. Estou com um grande problema com a empresa NET. Efetuei o cancelamento do contrato da minha empresa com eles, no dia 04/03/2016, pois encerrei as atividades comerciais da mesma. Apesar de ter confirmado o cancelamento na ligação, a empresa não fez a parte dela e meu contrato continuou ativo e cobranças foram feitas, pois os boletos estavam em débito automático na conta. Desde então tenho ligado na tentativa de pedir o reembolso dos valores, porém agora a empresa NET informa que a data de cancelamento é 03/06/2016, e que inclusive tenho valores em aberto. Estes, constam na fatura online, porém não está mais em débito em conta. Eu não vão pagar por um produto que já deveria ter sido cancelado há meses. Tenho as gravações de algumas das ligações, inclusive a feita em 04/03/2016, na qual a atendente confirma o cancelamento do contrato, bem como a data de retirada dos equipamentos, e afirma que só será cobrado até a data em questão. Visto que eles não vão resolver o meu caso, gostaria de orientações sobre quais os meus direitos. Aguardo retorno. Obrigada.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, julisooma. Veja bem, como voce realizou o cancelamento do serviço mas a empresa continuou lhe cobrando das parcelas mensais, voce tem todo o direito de não s obter o reembolso da quantia paga como a quantia em dobro, conforme os artigos 39, inciso V, e artigo 42 ambos do código de defesa do consumidor. Ou seja, houve uma cobranã indevida e voce tem o direito de receber em dobro do que pagou. Para isso, nao perca a gravação que possui, e se tiver o numero de protocolo de cancelamento também será importante. Entao, dificilmente a empresa ainda ira resolver o problema diretamente com voce, por isso, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON a fim de obter o cancelamento das cobranças bem como o estorno em dobro da quantia paga ou então ingressar com uma ação judicial, ocasião em que poderá além disso tudo, pedir uma indenização por danos morais. Boa sorte na resolução do caso.