Empresa não deposita o Fundo de Garantia, como proceder?

Daniel Agostinho ★

Boa Tarde Meu caso é o seguinte: - Trabalho em um empresa onde o atraso de salários se tornou constante, alem das piadas de mal gosto por parte da chefia, falta de estrutura fisica (sou obrigado a usar meu NoteBook pessoal), e agora insinuações e mensagens de e-mail e sms que induzem o pedido de demisssão. A conversa que rola entre os colegas é que apesar de descontar mensalmente de nossos salários a chefia não deposita o nosso Fundo de Garantia, e que ele não demite ninguem para para ter uma despesa alta, e por isso induz o pedido de demissão o que fica muita mais barato para a empresa E ai que surge minha duvida, é verdade que como a empresa não \"deposita\" o Fundo de Garantia, mesmo o funcionário pedindo demissão o empregador vai ter que acar como tudo como se tivesse demitido o funcionário? E pagar o FGTS atraso, Multa, os 40%, Férias, Aviso Prévio, etc? Desde já agradeço e fico no aguardo de uma breve e positiva resposta.

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia, o imposto descontado no salário é o INSS. O FGTS é pago pela empresa, mas não é descontado dos funcionários. Caso haja pedido de demissão, você perderá o direito à multa dos 40%, ao saque do FGTS e ao seguro desemprego. E mesmo que aconteça da empresa não estar depositando o FGTS, o pedido de demissão não lhe dá direito a mais, além das verbas trabalhistas. Mas você tem até 30 anos para recorrer na justiça esses pagamentos. Ressalto que esse prazo é somente para recorrer o FGTS. Para outras verbas e direitos, o prazo é de 2 anos após o desligamento para recorrer os últimos 5 anos trabalhados.