Ola fui demitido(09/05)tinha 1 ano e 5 meses, faltava 3 dias para sair de férias,assinei a rescisão que informa que o pagamento ira ocorrer dia 19/05,no dia 13/05 me depositaram um valor referente as férias,entro em contato com a empresa dia 20/05 depois do prazo e a mesma não sabe dizer quando vai ocorrer a homologação,e nem sobre o pagamento da rescisão.Como posso proceder grato.
1 Resposta
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Bom dia, nos contratos de trabalho superiores a 12 meses de trabalho, a rescisão precisa ser realizada de forma assistida em conformidade com o disposto no artigo 477 da CLT, sendo assim, a sua rescisão deverá ser feito no Sindicato de sua categoria, para garantir que todos seus direitos trabalhistas sejam pagos de acordo com a lei vigente. Este mesmo artigo diz o prazo para a efetivação da rescisão e no § 8º diz que quando este prazo não é respeitado, o empregador deve pagar uma multa de mais um salário no valor que o empregado ganha como forma de indenização. Como você já entrou em contato com a empresa e a mesma não se manifesta no sentido de resolver sua questão, te oriento a buscar auxílio junto ao seu Sindicato para que eles façam essa ponte entre o RH da empresa e você, para resolver a situação o mais rápido possível.
