Empresa pode pedir o bloqueio do meu cpf?

Olá, Maciel Monteiro! Seja bem vindo ao nosso site Advogados Online! Nesse caso, quando as taxas de juros são abusivas, você tem direito de comparecer até o PROCON mais próximo e reclamar, já que a empresa não aceita um acordo amigável através da conciliação. Você pode tentar novamente uma negociação com a empresa, alegando qual a sua condição de realizar o pagamento, exigindo que a empresa diminua os juros. Caso a empresa não aceite, compareça ao PROCON e conte para eles a sua situação. A empresa não pode ficar ligando para o consumidor sucessivamente de forma abusiva, causando incômodos ou transtornos, caso isso ocorra novamente você poderá tentar ajuizar uma ação solicitando danos morais pelo infortúnio e incômodos gerados pelas ligações sucessivas. Vale ressaltar que para a empresa restringir ou incluir seu nome à Lista de inadimplentes junto ao SPC Serasa, a empresa deverá lhe notificar antes, caso isso não ocorra, será mais um motivo para solicitar a retirada imediata do seu nome da lista de inadimplentes no SPC Serasa e ainda solicitar indenização por danos morais. Compareça ao Fórum ou PROCON mais próximo para melhores esclarecimentos.

Bom dia, macieldmonteiro. Apenas retificando a resposta do colega, nao há lei que ampare a taxa de juros a ser cobrada nesses casos, por isso, o PROCON nao terá fundamento para notificar a empresa com relação aos juros que voce entende ser abusivos. Entao, para isso, voce poderá entrar com uma ação judicial solicitando a revisao dos juros a fim de que o juiz decida se a taxa cobrada é abusiva ou nao. Abraço.

Agradeço imensamente a ajuda cguimaraes e thalesmadureira, mas se não conseguir negociar a dívida a empresa pode pedir o bloqueio do meu CPF?