Empresa vendeu, recebeu, mas não entregou alegando
No dia 23/11/2012 Adquiri em uma promoção no site https://www.fnac.com.br/index.html o seguinte produto:
LG TV PLASMA 3D 50\" SMART TV 50PZ950B – LG pelo valor de 1999,00.
O pedido foi gerado sob nº. (editado pelo admin)5483 e seu pagamento foi feito à vista através de pagamento de boleto bancário no dia 26/11/2012 em uma agencia do Banco do Brasil no município de Itapetininga-SP. A confirmação do pagamento foi enviada a mim por e-mail no dia 28/11/2012. Transcorrido o prazo concedido pela empresa de 4 dias úteis para a entrega eu entrei em contato telefônico para esclarecimento, no ato da ligação não foi possível identificar o problema e fui informado que assim que eu receberia um retorno por e-mail quando o problema fosse identificado. No dia de hoje (06/12/2012) recebi o tal retorno por email dizendo o seguinte:
“Prezado Sr. Bruno,
Em atenção a sua solicitação, informamos que infelizmente no momento não temos em estoque a TV PLASMA 3D 50\" SMART TV 50PZ950B LG. Por favor, informar se deseja outro produto junto com link e preço do dia ou informar se deseja estorno em sua conta.\"
A minha duvida é se o caso se enquadra no artigo 30 do código de defesa do consumidor, se couber consequentemente eu teria os direitos dispostos no artigo 35 inciso II, ou seja, eu poderia escolher outro produto do site com as mesmas caracteristiscas independente do valor? Nesse inciso II ele fala em equivalência de produto ou serviço, mas essa equivalência ele não deixa explicito se é de valor ou equivalência quanto as funções e caracteristicas.