Perdi meu emprego em 2015. Meu irmão trabalhava informalmente para um vereador de Olinda que estava tentando reeleição. De olho no dinheiro que recebi o chefe de gabinete do tal vereador sugeriu a meu irmão, no início do ano passado, tomar emprestado de mim R$ 6000,00, disse que o vereador havia pedido isso. Para tal, ele me daria mensalmente 15% do valor até devolver o dinheiro integralmente. Ele assinou e me deu 6 promissórias, 5 de R$ 900,00 e uma de R$ 6900,00. Não registramos nada em cartório. Depois de passado os 6 primeiros meses, houve uma renovação verbal do contrato, embora eu ainda continue com as promissórias, principalmente a de R$ 6900,00. Pois bem. O vereador dele não ganhou e faz 3 meses que ele não me dar os 15% e não está nem aí. Por mais que eu lhe envie mensagens via whatsapp, ele não responde! O que posso fazer nessa situação?
1 Resposta
Bruno de Oliveira★★
Bom Dia!
A note promissória possui eficácia de título executivo extrajudicial. Caso os requisitos legais tenham sido cumpridos como: A denominação “nota promissória”; a soma de dinheiro a pagar; O nome da pessoa a quem deve ser paga; e
A assinatura do próprio punho do devedor.
Você pode executar a pessoa que assinou a promissória.
Entre novamente em contato com o devedor e informe que caso continue não pagando, você irá protestar e executar as notas promissórias.
O protesto pelo inadimplemento da nota promissória, na prática, tem apenas o condão de exercer coação sobre o devedor, já que, com o protesto, o devedor terá seu crédito abalado, pois financiamentos, aberturas de crédito etc., não são aprovados se a pessoa possui protesto por falta de pagamento.
Leve as promissórias a um advogado para entrar com a ação de execução.
Para o ajuizamento da ação de execução basta que o credor indique o inadimplemento, não sendo necessário esclarecer previamente acerca da origem do valor.
Lembrado que se o empréstimo foi feito ao seu irmão e ele repassou o valor ao vereador, você não poderá fazer nada diretamente contra o vereador.
Espero ter ajudado.
