Olá. Gostaria de saber se posso entrar com um mandado de segurança contra um colégio que não quer me fornecer o Certificado de Conclusão do Ensino Médio por falta de pagamento. O colégio é particular e não tenho como entrar numa faculdade por este empasse. E como posso entrar? Preciso de advogado? Obg
2 Respostas
Luizfdefreitas★
Sim, você tem direito de receber o diploma independente de pagamento de eventuais débito e o mandado de segurança é o tipod e ação adequada para obtenção do provimento judicial.
Att. Luiz Freitas
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Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
prezado.
o senhor pode obter um provimento alegando que o mérito acadêmico (se você tem ou não condições de ir para a faculdade) não pode ser definido por questões economicas.
O meio judicial é dificil
1) o senhor pode impetrar um mandado de segurança - com advogado ou então pela defensoria pública.
2) o senhor pode ajuizar uma ação num juizado especial cível - demorado mais não precisa advogado se você for maior de idade, não se esqueça de pedir liminar.
se precisar segue meu email
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
