Entrega de Imóvel será certo a construtora descontar uma % ?

não é certo, pois se trata de confisco de propriedade, o que é ilegal

Julliana, boa tarde. Em geral, os contratos de compra e venda costumam ter uma Cláusula Penal, ou seja, uma Cláusula onde consta uma penalização para as partes em caso de descumprimento do contrato ou desistência do negócio. Precisa verificar seu contrato, se houver a Cláusula Penal estipulando eventual multa por desistência do negócio, por não se tratar de contrato de adesão, fica complicado reverter a situação. Há a possibilidade de declaração de nulidade da Cláusula se for comprovado algum vício de consentimento, contudo, tal prova é bem complicada de ser produzida e deve ser cabal. O que pode ser feito é discutir eventual porcentagem e os valores da multa, se a mesma é abusiva ou não. Se quiser análise do contrato, me encaminhe o mesmo que eu lhe posiciono. Caso de dúvidas segue meu contato. Felipe Silva Lima - Advogado. (editado pelo admin)