Entrega não efetuada atraso correios

Thais4Soares ★
No dia 27/10/2016 realizei uma compra pela internet e o produto foi postado nos correios no dia 28/10/2016. O tempo de entrega era de 7 dias úteis e a mercadoria não foi entregue no prazo. Entrei em contato com a empresa, uma reclamação foi aberta nos Correios, mas até hoje não recebi meu produto. Posso solicitar o cancelamento da compra e reembolso do valor pago? De quem é a responsabilidade para solucionar o caso, dos Correios, da loja ou é responsabilidade solidária?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Thais4Soares . Veja bem, como voce adquiriu um produto pela empresa vendedora e não pelos correios, não há motivo para voce fazer uma reclamação contra este. Com isso, como não houve o cumprimento do contrato, de acordo com artigo 35 do código de defesa do consumidor, voce tem todo o direito de cancelar a compra e obter a devolução da quantia paga. Caso tenha havido algum erro dos correios, é a empresa que deverá resolver, e não voce. Entao, a priori a responsabilidade é da loja. Sendo assim, voce pode cancelar a compra, e, até mesmo fazer uma reclamação no PROCON a fim de realiza-la junto a loja. Agora, se precisar ir até a justiça, aí a responsabilidade será solidária, razão pela qual a ação poderá ser contra as duas. Entao, primeiro tente resolver através do PROCON, se não conseguir, procure um advogado ou então vá pessoalmente ao juizado especial.